A Bitcoin não é regulamentada por uma instituição bancária ou uma autoridade de um país. E assim, por enquanto, há muito espaço para especulações.
No entanto, os casinos Bitcoin podem utilizar criptomoedas sem infringir qualquer lei. Não existem requisitos específicos relativamente ao uso licenciado de Bitcoin, contudo existem algumas diretrizes:
- Embora cada vez mais autoridades comecem a mudar a sua atitude em relação às moedas criptográficas, aceitando os seus benefícios, é ainda pouco provável que a maioria dos governos considerem a Bitcoin como uma moeda real.
- Em alguns países, conhecidos por terem leis duras em relação ao jogo online, as autoridades fazem esforços para impedir que os jogadores façam apostas utilizando Bitcoin, contudo não existe qualquer legislação sobre o assunto.
- A Bitcoin garante anonimato aos jogadores, o que torna impossível às autoridades descobrir se um jogador está localizado numa jurisdição onde o jogo online é proibido.
- Algumas jurisdições respeitáveis do jogo, incluindo Curaçao e Ilha de Man, emitem licenças para casinos com pagamentos através de Bitcoin. Ao emitir a licença, a autoridade de licenciamento assume a responsabilidade de monitorizar o funcionamento dos sites para os quais esta foi emitida. Assim, os casinos que aceitam Bitcoin e aderem aos regulamentos estabelecidos pela sua jurisdição de jogo, são legais por definição.
É necessário para um casino Bitcoin obter uma licença de jogo?
Quando o casino apenas aceita pagamentos com Bitcoin, todo o processamento de pagamentos pode ser feito internamente sem serviços de terceiros envolvidos. Os depósitos e levantamentos são transferidos quase instantaneamente e as moedas Bitcoin movimentam-se diretamente entre a carteira do jogador e a carteira Bitcoin do casino. Deste modo, a necessidade de apresentar uma licença de jogo a qualquer instituição financeira é eliminada. Assim, poder-se-ia argumentar que quando se trata de jogar com a Bitcoin, uma licença de jogo é opcional ou pelo menos não é um pré-requisito para aceitar pagamentos.
Por outro lado, muitos jogadores assumem um casino Bitcoin da mesma forma que qualquer casino tradicional online. Assim querem ter a certeza de que transferem os seus fundos para um casino online respeitável e seguro e que os seus direitos são protegidos por uma autoridade independente. Neste caso, uma licença de jogo válida de uma das jurisdições de licenciamento de jogos torna-se uma importante ferramenta de marketing e proteção do jogador, contribuindo deste modo para a lealdade do jogador e para aumentar consideravelmente a reputação do casino.
A segurança pessoal dos clientes deve ser a prioridade de um casino Bitcoin, e assim sendo, é necessário que os jogadores tenham a certeza de que estão a jogar num site fiável onde as suas informações são protegidas.
Uma vez que não existe um quadro legislativo que defina as regras e regulamentos relacionados com as moedas Bitcoins, deve assumir-se que apostar com a moeda criptográfica é o mesmo que apostar com qualquer outra moeda aceite pelo governo.
